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Posts Tagged ‘legislação meio ambiente’


https://i0.wp.com/www.institutoaf.org.br/wp-content/uploads/2009/11/manifesto.jpg“Lutar pelo verde, tendo a certeza de que
sem o homem e mulher o verde não tem cor”
Paulo Freire

O Código Florestal Brasileiro é um patrimônio da sociedade brasileira e uma referência internacional no que se refere à legislação sobre o meio ambiente e a utilização dos seus recursos. Apresenta-se de forma diferenciada às diversas formas de agricultura do país, permitindo maior flexibilidade para o desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa, haja vista a importância desta para a produção de alimentos.

Após a criação do Código Florestal de 1965, foram incorporadas complementações por meio de medidas provisórias e reformas pontuais destacando-se as alterações de 89, quando o Brasil se preparava para a ECO 92.

Porém, mesmo com toda riqueza técnica e política sua aplicação não foi, de fato, efetiva. O governo, durante a ditadura, estava praticando uma política de incentivo ao desmatamento através de projetos de colonização, utilizando-se do lema “homens sem terra para terras sem homens”. Posteriormente, as novas diretrizes governamentais passaram a aplicar o código de forma punitiva sem proporcionar condições reais de adequação e regularização das propriedades.

Assim, com o passar dos anos, criou-se uma “mistificação” de que o Código Florestal é rígido e se apresenta como um empecilho ao desenvolvimento da agricultura no Brasil. No entanto, fica claro que o que falta não é uma legislação “de qualidade” e sim programas de governo que venham para auxiliar a agropecuária na adequação ao código.

Diante disso, as instituições e pessoas presentes ao Ato Público realizado na Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, em 12/11/09, compreendendo a importância do atual Código como instrumento de política pública voltada à conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida do povo brasileiro, manifestam-se contrárias a qualquer projeto que venha substituí-lo ou modificá-lo sem a prévia aplicação efetiva de programas voltados a sua implantação e o amplo debate junto à sociedade brasileira.

Avaliamos que o PL 6424 é um retrocesso do atual Código em favor de interesses econômicos que defendem o avanço indiscriminado do agronegócio, na contramão da liderança que o Brasil deve assumir frente às questões socioambientais planetárias.

Dessa forma nos manifestamos em Defesa do Código Florestal Brasileiro e chamamos toda a comunidade a debater acerca do mesmo.

Se você concorda com este Manifesto, visite www.institutoaf.org.br/2009/11/manifesto-em-defesa-do-codigo-florestal/deixando sua assinatura de apoio e também nos ajudando a divulgá-lo. Para quem ainda tem dúvidas, criamos um Fórum de Discussão: www.institutoaf.org.br/forum/

Este Manifesto será entregue para Parlamentares na ESALQ/USP – Anfiteatro do Depto. de Ciências Florestais (Av. Pádua Dias, 11 – Piracicaba/SP), no dia 10/12/2009 às 19 horas, e posteriormente encaminhado para o Presidente da República, a Casa Civil, os Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, e demais Senadores e Deputados!

Saudações,
Comissão Organizadora do Ato Público

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